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Cabe ao presidente do tribunal por origem decidir este pedido por medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade.

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§ 3º As empresas brasileiras referidas no § 1º somente poderão ter autorizações de pesquisa e concessões de lavra ou potenciais por energia hidráulica, desde de que a energia e este produto da lavra sejam usados nos respectivos processos industriais.

An earlier version of this article misstated a condition to apply for a pardon in Georgia. Felons are not eligible to apply for a pardon until at least five years after they complete their sentences (unless they are otherwise able to prove their innocence), not five years after they start serving those sentences.

The Trump campaign asked state courts to throw out votes cast in Milwaukee and Dane Counties by people who declared themselves to be indefinitely confined, people who delivered absentee ballots to events held by the Madison city clerk in October, people who cast ballots in person at early-voting sites, and absentee ballots that did not include the complete mailing address of the voter’s witness.

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, a fim por resguardar as perícias qual porventura tenham sido feitas por profissionais do sexo masculino.

A certain sameness has settled over the rest of the 2024 Republican field when it comes to the indictments piling up against former President Donald J. Trump.

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Artigo do ADCT da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que estende aos ex-detentores do mandato eletivo que tiveram seus direitos políticos suspensos por atos institucionais os benefícios do inciso I do art.

Virginia is the first state to allow early in-person voting, a milestone moment six weeks before election day.

Os legitimados para propor arguiçãeste de descumprimento por preceito fundamental se encontram definidos, em numerus clausus

Ao instituir incentivos fiscais a empresas que contratam empregados com mais por quarenta anos, a Assembleia Legislativa paulista usou o feição extrafiscal que pode ser conferido aos tributos, de modo a estimular conduta por parte do contribuinte, com violar os princípios da igualdade e da isonomia.

Se nascemos saiba como 1 tribunal recursal, bolsonaro meme hoje caminhamos para nos tornamos uma corte eminentemente constitucional. Se antes ESTES processos judiciais eram folhas por papel encartadas numa capa por cartolina, hoje ESTES autos sãeste eletrônicos e julgamos ESTES casos em sessões virtuais e por videoconferência sempre primando pela colegialidade. Igualmente, bolsonaro png se previamente somente partes e advogados podiam falar perante a Corte, Este vlogdolisboa youtube momento o Tribunal se abriu à escuta ativa da sociedade brasileira, por meio por instrumentos como as audiências públicas, ESTES amici curiae e a Central do Cidadão.”